Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1950/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.446/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.446/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.497/2001 e 7.205/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6446/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014, que 'Dispõe sobre as relações de trabalho entre os serviços públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva', do Projeto de Lei nº 4.497/2001, que 'Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos'".
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4532/2012
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9774/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/14 PÁG 150 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4532/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7205/2014, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva".
Tramitando em Conjunto