Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.
Acresce dispositivos à Lei nº 8.723, de 1993.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1820/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5332/2013
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5332/2013
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 180 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5332/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7212/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores".
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