Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.
Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/17/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 90/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/02/2017)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1600 COL 01, Letra C. VOL II.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Não houve discussão.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/06/16, PÁG 274 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 513 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fabricio Oliveira (PSB-SC).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido à Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Chico Lopes.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Notificações
À CCJC o Memorando nº 113/14 - COPER, informando sobre dapensação do 7558_14 do de nº 2974_08 e reconstituição do mesmo.
Distribuição
Defiro, parcialmente, o pedido contido no Requerimento n. 10.708/2014, para determinar a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.558/2014, nos termos do art. 106 do RICD, bem como a sua desapensação do Projeto de Lei n. 2.974/2008. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.558/2014 às Comissões de Defesa do Consumidor, de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Em relação ao Projeto de Lei n. 5.273/2013, indefiro sua desapensação do Projeto de Lei n. 2.974/2008, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 7.558/2014: Às CDC, CVT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinário].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10708/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei (PL''s) nºs 5.273, de 2013, e 7.558, de 2014, do Projeto de Lei (PL) nº 2.974, de 2008; sua redistribuição às Comissões de mérito que devem examiná-los, e a complementação dos autos".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 267 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2974/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7558/2014, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial".
Arquivada