PL 8170/2014

Votação

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2727/2015 => PL 8170/2014.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2727/2015, pelo Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB e outros Lìderes, que requer a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica."

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em Avulso - Letra A.

Aprovação de Recurso

Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 217; não: 105; total: 322. (Sessão Ordinária 18/8/2015 - 14h). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2727/2015, pelo Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB e outros Lìderes, que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.'".

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.DCD de 14/07/15 PÁG 126 COL 01.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 49/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 8.170, de 2014, que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica"".

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 30/06/15 PÁG 267 COL 01, Letra A.

Devolução à CCP

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Valdir Colatto, José Bengtson, Stefano Aguiar e Mauro Pereira. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Mauro Pereira.

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Tripoli.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 230 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8170/2014, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".