PL 629/2015

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2017 18:54:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2017).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 273 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Valmir Prascidelli e Wadih Damous.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7236/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, SEMANA DA SEGURANÇA, o PL nº 629, de 2015 que 'Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.'".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento nº 5.256/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 5.256/2016, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que os Projetos de Lei n. 629/2015 e 5.618/2016 tramitam sob o regime de tramitação conclusiva e já receberam pareceres da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5256/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.618/16 ao PL nº 629/15 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 11/11/15 PAG 512 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. José Priante

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eliziane Gama e Moroni Torgan.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 351 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos".