PL 1066/2015

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/07/2017 01:10:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2017)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2017, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Pedido de Vista

Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 566 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Devolução à CCP

Notificações

À CCJC o memorando nº 229/2015 solicitando devolução deste.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1066/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.439/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.066/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.066/2015: À CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD do dia 11/07/15 PÁG 201 COL 01, Letra A.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2439/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 1.066/2015, que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Coelho, nos termos do voto em separado do Deputado Bruno Covas. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Daniel Coelho

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Valdir Colatto e Adilton Sachetti

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 38 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1066/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".