PL 1952/2023

Tramitação

1. 30/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

   Aguardando Recebimento
2. 30/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1742/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

3. 18/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1952/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena para o crime de homicídio simples e qualificado".

   Tramitando em Conjunto

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