Altera os arts. 6º, 10, 14, 15, 18, 19 e 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o intuito de estimular a adesão de parceiros privados ao sistema de parceria público-privada disciplinado pela referida lei, e dá outras providências.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 07/05/2025 - 13:55 - 70ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Notificações
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para o PL 7063/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7063/2017, por ter sido aprovado o REQ 4226/2024 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4226/2024,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7063/2017.
Recebimento
Recebimento pela PL345308, apensado ao PL-1650/2015
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1650/2015
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1650/2015
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1650/2015
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 344 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1650/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2365/2015, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Altera os arts. 6º, 10, 14, 15, 18, 19 e 28 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, com o intuito de estimular a adesão de parceiros privados ao sistema de parceria público-privada disciplinado pela referida lei, e dá outras providências".
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