Estabelece a proibição de organização com o objetivo de difundir ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias, preconceituosas, eugênicas e propagação de violência ou ódio, seja em qualquer meio de comunicação e dá outras providencias.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2019/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 199/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1787/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 145/2023 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4974/2020.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto