Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PEC 304/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2019.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 29/06/17 PÁG 645 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-37/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/17 PÁG 81 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 334/2017, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.".
Tramitando em Conjunto