PL 8939/2017

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL - DTQ 4.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Destaques (Plenário)

Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; e José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do parágrafo 7º, e em consequência o parágrafo 8º, do art. 1º, da Lei 12276/10, incluído pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao PL 8939/17, para sua supressão - DTQ 15.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da alínea "d" do inciso V do art. 2º da Lei 12276/2010, com redação dada pelo artigo 1º do substitutivo ao PL 8939/17 - DTQ 14.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 8.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 8939/17 - DTQ 6.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 5.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 3º-B, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão - DTQ 2.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º do art. 3º-A, da Lei nº 12276/2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua rejeição - DTQ 1.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 14.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 18 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE e AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

Destaques (Plenário)

Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão; e das Emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ao Projeto de Lei n° 8.939, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 217; não: 57; abstenção: 4; total: 278.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento que solicita a votação em globo da admissibilidade dos Destaques Simples, em face da retirada desses Destaques pelos autores.

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do requerimento de votação por grupo de artigos - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 234; abstenção: 1; total: 255.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário das Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Emendas de Plenário de nºs 1 a 15. Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 828 COL 01, Letra A.

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; Domingos Neto, Líder do PSD; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Bebeto, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 27; não: 220; abstenção: 1; total: 248.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento

Recebimento pela CME.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7835/2017 => PL 8939/2017.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7835/2017 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".

Encaminhamento

Encaminhado à CME.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cesar Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7835/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que 'Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa'".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2017)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8939/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".