Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
Altera as Leis nº 9.504, de 1997 e 4.737, de 1965.
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9212/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 593 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9212/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-9212/2017.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9213/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais".
Recebimento
Recebido o Ofício n° 1268/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 345/2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais".
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