Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000.
Trata do processo de armazenagem de produtos agropecuários.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 9407/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 9407/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 9407/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9407/2017
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 335.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9407/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 930/2019, pela Deputadoa Marlon Santos PDT, que:"Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. ".
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