Altera a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3887/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3887/2024 à proposição PL-1036/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3887/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 112.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8639/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1036/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical".
Tramitando em Conjunto