Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 140.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7212/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular".
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