Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1490/2019
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1490/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1490/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/19 PÁG 36.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1490/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada também pela Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizada. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2062/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude".
Tramitando em Conjunto