Altera a lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 2789/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2789/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-2789/2019
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2789/2019
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2789/2019
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2789/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 456.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2789/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4299/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera a lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)".
Tramitando em Conjunto