Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3377/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
Aguardando Definição EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3375/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apensação do PL 4023/2024 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-4023/2024 à proposição PL-4570/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4023/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2912/2021.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 169.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4570/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros.".
Tramitando em Conjunto