PL 6144/2019

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Tramitação

1. 30/10/2024· CTRAB

   Notificações

   Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1371/2007, ao qual esta proposição está apensada.

2. 09/12/2019· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

   Arquivada
3. 05/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 73.

4. 04/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1371/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 26/11/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6144/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998".