Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3919/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3919/2024 à proposição PL-6295/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3919/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 190
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1368/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6295/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto