PL 1552/2020

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Patriotas: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 16. (161, II)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 18; e constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 4, 7, 14, 16, 17 e 19.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Filipe Barros (PSL-PR).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento nº 1803/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 9 apresentada ao PL 1552/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1805/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a retirada do PL 1552 de 2020 da Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1803/2020, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI, que "Solicito a retirada de proposição em tramitação ".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.487/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.554/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1554/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1487/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020.".

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/20 PÅG 255.

Encaminhamento

Encaminhado à CMULHER.

Encaminhamento

Encaminhado à CSPCCO.

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 635/2020.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 635/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1392/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1552/2020 ao Projeto de Lei nº 603/2020.".

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1385/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 686/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.552 de 2020, que 'Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 635/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1552/2020, pelas Deputadaas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19".