Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3747/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3747/2024 à proposição PL-4912/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3747/2024.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 836.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4792/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.559/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2559/2020, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Ivan Valente PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 4912, de 2020, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais”".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4912/2020, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Altera alegislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais".
Tramitando em Conjunto