Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO, apensado(a) ao(a) PL-2560/2015
Tramitando em ConjuntoNotificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 490.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2560/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5241/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever o uso da telessaúde como forma de prestação de assistência à saúde".