PL 5484/2020

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Tramitação

1. 09/12/2024· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.

2. 18/03/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 02/03/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 620.

4. 02/03/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-11245/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 10/12/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5484/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Modifica a Lei 9.504/1997 para proibir o registro de pesquisas eleitorais autofinanciadas por empresas e entidades".

   Tramitando em Conjunto