Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Altera a Lei nº 9.504 de 1997.
Esta pauta ainda não foi votada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2999/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/21 PÅG 106.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 3.009/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3009/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5651/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral".
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