Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 374/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-374/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 393
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-374/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 473/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências".
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