Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício n.880/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1987/2023, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14676/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 766/2023-SF que comunica remessa do PL 1987/2023 à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2023/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).
Publicação de Documento
Publicação de documento
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1315/2023, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1987/2023, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que "Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".
Recebimento
Recebido o Of. 573/23 do Tribunnal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que " Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 53; abstenção: 3; total: 402.
Sim 346 · Não 53 · Outros 4
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1315/2023.
Realizar o encaminhamento do PL-1987/2023 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1987/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1987/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado requerimento n. 1315/2023 do Sr. Rafael Prudente que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023.