Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura, e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1846/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 506
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1846/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1565/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura, e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.