PL 1667/2021

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Tramitação

1. 18/12/2024· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 374/2021, ao qual esta proposição está apensada.

2. 02/06/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 02/06/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 740

4. 01/06/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-374/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 03/05/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1667/2021, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP), que "Tipifica criminalmente a conduta de aplicação falsa de vacina, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. ".

   Tramitando em Conjunto