Susta os efeitos da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 1.613/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no caput do art. 104 c/c o inc. V do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1608/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 375/2021, o qual “susta os efeitos da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal”".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 375/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Susta os efeitos dos itens 73, 74 e 75 do Anexo II, Eixo I, da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.
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