Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 11245/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 706
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11245/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2566/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais. ".
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