Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4236/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4236/2024 à proposição PL-3629/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4236/2024.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2263/2021, pelos Deputados Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) e Giovani Cherini PL, que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3629/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário".
Tramitando em Conjunto