PL 4622/2004

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Votação

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.622/2004.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Votação

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5604/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei Nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho".".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5510/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4622 de 2004, que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5478/2012, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL nº 1089/2003 que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providencias"; e do PL nº 4622/2004 que "regulamenta as Cooperativas de Trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5447/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4622, de 2004 que "altera a Lei nº 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5274/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL nº 4.622, de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4584/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004 na pauta da Ordem do Dia".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4451/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4396/2012, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 4.622 de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4125/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3384/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do projeto de Lei nº 4.622 de 2004, que altera a lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho, pelo alcance social das disposições da lei".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3105/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4622/2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2715/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 2715/2011 que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2699/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL nº. 4.622, de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2350/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2136/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622 de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2118/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 2006/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por não estarem presentes as condições previstas no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2067/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de Projeto de Lei nº 4.622, de 10 de dezembro de 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2006/2011, pelo Deputado Zonta (PP-SC), que: "Requer o apensamento do PL 1469/2011 ao PL 4622/2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1971/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1753/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 4622 de 2004 que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1665/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1528/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1411/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.622/2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1028/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.622/2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1018/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4.622/204".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 124/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7312/2010, pelo Deputado Eliseu Padilha, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.622/2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7036/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4622/2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7015/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7002/2010, pelo Deputado Dagoberto, que: "Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei nº. 4.622, de 2004, que 'Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho'".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17736 COL 01,, Letra E.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Nº 3, pelo Dep. Luciano Castro, que "parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (pendente de análise)"

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Eliseu Padilha

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2010, Letra D.

Distribuição

(Substitutivo do Senado Federal)Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 4622/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (PL nº 4.622, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"."

Recebimento

Recebido o Ofício nº 3221/2009 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 131, de 2008 (PL nº 4622, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 471/08/PS-GSE.

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 4.622-C/04)

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

Votação

Votação da Redação Final.

Não Informado

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial; o Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os Projetos de Lei de nºs 6.265/05, 6.449/05 e 7.009/06, apensados; e as Emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Votação

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2622/2008 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2622/2008 => PL 4622/2004.

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/05/08, PÁG 21360 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2622/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que solicita urgencia para apreciação do PL 4.622/04.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Genoíno.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, José Genoíno, Silvinho Peccioli e Vicente Arruda.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, do PL 6265/2005 e das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1, 2, com subemenda, 3, com subemenda, 4, com subemenda, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 26, 27, 28, 29, com subemenda, 30, 31, 32, 33, 34, 35, com subemenda, 36, 37, 38, 39, 40 e 41, apensados, e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20, 21, 22 e 24.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, do Substitutivo da CTASP, do PL 7009/2006, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 1/2006, 2/2006, com subemenda, 3/2006, com subemenda, 4/2006, com subemenda, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 14/2006, 15/2006, 16/2006, 17/2006, 18/2006, 19/2006, 23/2006, 27/2006, 29/2006, com subemenda, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, com subemenda, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006, do PL 6449/2005 e do PL 6265/2005, apensados; e pela injuridicidade das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 20/2006, 21/2006, 22/2006, e 24/2006.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7009/2006, do PL 6449/2005, e do PL 6265/2005, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006, PL-6265/2005 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Roberto Santiago

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tarcísio Zimmermann, pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Roberto Santiago.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 6265/2005, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvlvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas de Plenário ao PL 7009/06 de nºs 1/2006, 2/2006, 5/2006, 6/2006, 7/2006, 8/2006, 9/2006, 10/2006, 13/2006, 18/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 24/2006, 26/2006, 27/2006, 29/2006, 30/2006, 31/2006, 32/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 37/2006, 38/2006, 39/2006, 40/2006 e 41/2006; pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7009/2006 e 6449/2005, apensados, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 11/2006, 14/2006, 17/2006, 23/2006 e 28/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 de nºs 3/2006, 4/2006, 12/2006, 15/2006, 16/2006, 19/2006 e 25/2006, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann

Notificações

À CTASP o Memorando nº 206/07 - COPER solicitando apensar o PL 6265/05 ao de nº 4622/04.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1440/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 4622/04 o PL 6265/05. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 24 08 07 PAG 42304 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado - término de Legislatura.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Érico Ribeiro).

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Tarcísio Zimmermann).

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Érico Ribeiro e Tarcísio Zimmermann.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.622/04, das Emendas de Plenário nº 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 13, 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nº 12, 15, 16, 19 e 25; e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.449/05 e 7.009/06, apensados, e das Emendas de Plenário nº 06, 11, 14, 17, 23 e 28, com Substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Notificação de Despacho

Deferida a MSC 646/06 do Poder Executivo, esclarecendo que o PL 4.622/04, ao qual encontra-se apensado o PL 7009/06, do Poder Executivo, passa a tramitar sob o regime de Prioridade e continuará sujeito à apreciação do Plenário.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 12/07/06 PÁG 35203 COL 01.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Não Informado

Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - letra A - emendas de Plenário

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 6/2006, 8/2006, 27/2006, 28/2006, e aos PL's 7009/2006 e PL 6449/2005, apensados, com substitutivo, pela rejeição das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 1/2006, 4/2006, 5/2006, 7/2006, 11/2006, 14/2006, 17/2006, 20/2006, 21/2006, 22/2006, 23/2006, 24/2006, 30/2006, 31/2006, 33/2006, 34/2006, 35/2006, 36/2006, 38/2006, 39/2006, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário ao PL 7009/2006 nºs 2/2006, 3/2006, 9/2006, 10/2006, 12/2006, 13/2006, 15/2006, 16/2006, 18/2006, 19/2006, 25/2006, 26/2006, 29/2006, 32/2006, 37/2006, 40/2006, 41/2006.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhadas à publicação (DCD nº 89, de 24/05/2006) as Emendas de Plenário ao PL 7009/2006, apensado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de emendamento da proposição, foram apresentadas, no Plenário, 41 emendas.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6449/2005, PL-7009/2006 apensadas.

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2006).

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-7009/2006. Esclareço, por oportuno, que a proposição passará a tramitar sujeita à apreciação do plenário e em regime de urgência, nos termos do art. 64 da Constituição Federal.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Notificação de Despacho

Determinada a apensação do PL. 6449/05 ao PL. 4622/04, em razão do deferimento do REQ 3863/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3863/2006, pelo Dep. Anivaldo Vale, que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.449/05 ao Projeto de Lei nº 4.622/04. "

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Osório Adriano.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57979 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).