PL 1999/2023

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Tramitação

1. 04/06/2024· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1857/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1999, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei 3722/2012 (principal) para que possa ter tramitação em separado".

2. 29/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

3. 26/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1336/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 19/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1999/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 7º da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994".

   Tramitando em Conjunto