Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei nº 11.335, de 2006.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Aguardando Apreciação do VetoRecebimento
Recebimento do Ofício nº 17/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12777/2012. DOU 31/12/12 PÁG 28 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 626 DOU 31/12/12 PÁG 113 COL 02.
Devolução à CCP
Devolução à CCP em razão de sua aprovação no Plenário da Casa, em 12/12/12.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.395/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03191 COL 02.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.240/12
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.167-A/2011).DCD de 13/12/12 PÁG 43356 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final.
Votação
Votação da Redação Final.
Prejudicado
Prejudicada a proposição inicial.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.167, de 2011.
Votação
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o Requerimento nº 6.511, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; e André Moura, Líder do PSC, que requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6511/2012 => PL 2167/2011.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6511/2012, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luciano Castro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani, contra o voto do Deputado Assis Melo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47297 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45717 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2167/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Aguardando Apreciação do Veto