Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar a Guarda de Fronteira.
Exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 81/2011 com originais produzidos na CCJC de Renúncia de Relatoria (15/01/2015) ; Designação de Relator (Dep. Veneziano Vital do Rêgo) (03/06/2015); PRL-1.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-884/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 884/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 106/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-340/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-900/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 900/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 81/2011".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-565/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 565/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento. n. 3127/11: "Oficie-se. Arquive-se".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 81/11.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3127/2011, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50143 COL 02,
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 81/2011, pelas Deputadas Antônia Lúcia (PSC-AC) e outros, que: "Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar a Guarda de Fronteira".
Aguardando Designação de Relator(a)