Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 91/2011 com original produzido na CCJC de Designação de Relator (Dep. Paulo Teixeira) (25/06/2013).
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-884/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 884/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 106/2019, pelo Deputado Silas Câmara (PRB-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-899/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 899/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2011".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 91/11.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55040 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3401/2011, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer o encaminhamento para análise de Proposta de Emenda a Constituição que altera o Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 91/2011, pelas Deputadas Antônia Lúcia (PSC-AC) e outros, que: "Altera o art. 144 da Constituição Federal transferindo para a União a segurança pública na área da Amazônia Legal".
Aguardando Designação de Relator(a)