Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 15/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Aguardando Apreciação do VetoRecebimento
Recebimento do Ofício nº 420/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 12705/2012. DOU 09/08/12 PÁG 03 COL 02.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.470/12(SF) comunicando remessa à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.003/12/SGM-P.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final e a emenda de redação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 933/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/12 PÁG 17617 COL 02, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 23/03/12 PAG 8340 COL 02, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Aprovação
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Ivan Valente.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
Recebimento
Recebimento pel a CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2844/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército".
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 64869 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 532/2011, pelo Poder Executivo, que: "Sbmeto à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que 'Dispôe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército'".
Aguardando Apreciação do Veto