Institui o Programa de Qualificação de Militares Temporários nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 669/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 669/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 669/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 669/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 669/2022.
Recebimento
Recebimento pela CASP.
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