ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO EXAMES E CARGA HORÁRIA EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
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Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/16 PÁG 62 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5446/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4354/2016, pelo Deputado Atila A. Nunes (PSL-RJ), que: "estabelece critérios para designação de datas em concursos e processos seletivos de cargos públicos, bem como exames e carga horária em escolas e universidades públicas e privadas".
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