O que a proposta faz
O projeto quer proibir o uso de produtos fumígenos (que soltam fumaça, como cigarros, charutos e cachimbos) em parques públicos e privados. Hoje, a Lei nº 9.294/1996, que restringe o uso e a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos, já proíbe fumar em locais coletivos fechados. Com a mudança, os parques passam a fazer parte dessa lista de lugares onde fumar não é permitido. Segundo o autor, a medida protege pessoas que não fumam da fumaça, evita incêndios em áreas de vegetação causados por pontas de cigarro acesas e beneficia os próprios fumantes que praticam exercícios nesses locais.
O que muda na prática
- Fica proibido fumar em parques públicos e privados.
- A proibição vale para cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno, feito de tabaco ou não.
- Os parques passam a ser incluídos entre os locais onde o fumo é proibido, ao lado dos ambientes coletivos fechados.
Quem é afetado
- Frequentadores de parques públicos e privados
- Fumantes que usam parques