Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3078/2025 à proposição PL-4778/2023.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3384/2021
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3298/2021.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5015/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3276/2019.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 817/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 817/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 7.129/2017 e o Projeto de Lei n. 6.268/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 817/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6268, de 2016 , do Projeto de Lei nº 7129, de 2017".
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Notificações
À CMADS cópia do Ofício nº 355/2018-DPLeg, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba/SP.
Notificações
À CMADS o Ofício 003/PLC/ACAPRA/2018.
Notificações
À CMADS, cópia do Of. DIRLEG Nº 2197/18 da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificações
À CMADS cópia do Ofício nº 729/18 da Câmara Municial de Santo Anastácio/SP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Notificações
À CMADS o projeto reconstitutído.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8602/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.268/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8602/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição dos Projeto de Lei nº 6268/2016 ".
Notificações
À CMADS, cópia do OF. 0096/2018, da Câmara Municipal de São Carlos.
Notificações
À CMADS cópia do expediente do Movimento Crueldade Nunca Mais.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Notificações
À CMADS cópia do Expediente da Hachi Ong - Proteção Animal.
Notificações
À CMADS cópia do Ofício GP/DL/0515/2017, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Notificações
À CMADS cópia do Ofício n. 001/JUR/PL6268, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais.
Notificações
À CMADS cópia do abaixo-assinado organizado pela advogada Rosalina de Souza Santos.
Notificações
À CMADS cópia do Ofício n. 191/2017, da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7129/2017.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.883/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.883/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.268/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.".
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5883/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.268/2016, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto