Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providências
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3377/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3375/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/18 PÁG 09 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10446/2018, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), que: "Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providências".
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