PL 487/2019

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Despacho

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 487/2019, por se ter configurado a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 542/2021, da CSSF, o qual comunica que o PL n. 487/2019 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Seguridade Social e Família (CSSF).

Notificações

Encaminhado ofício 542/2021 à Mesa, informando divergência de pareceres quanto ao mérito.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2021, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Leitura do parecer do Relator Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), para refazer o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 298.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 487/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados".