Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PLP 4/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 480.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-4/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 114/2019, pela Deputada Silvia Cristina PDT, que:"Institui Contribuição Social incidente sobre a importação e a fabricação de produtos fumígenos".
Tramitando em Conjunto