Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de peças para uso em rede de esgoto e rede de drenagem, entre os usos permitidos do Cartão Reforma
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-626/2019
Notificações
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para o PL 626/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 913.
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-626/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5732/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de peças para uso em rede de esgoto e rede de drenagem, entre os usos permitidos do Cartão Reforma".
Tramitando em Conjunto