PLP 238/2019

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Tramitação

1. 01/09/2025· CFT

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 89/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 23/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 85.

3. 23/10/2019· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

4. 22/10/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 15/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 238/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias".

   Tramitando em Conjunto