Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6501/2019
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-6501/2019
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.414/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2045/2021.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 163
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6501/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 218/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais".
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