PL 1261/2020

Tramitação

1. 22/08/2025· CCJC

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1189/2020, ao qual esta proposição está apensada.

2. 16/07/2021· MESA

   Notificação de Despacho

   Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."

3. 11/05/2021· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1172/2021.

4. 09/04/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 186.

5. 09/04/2021· CDE

   Recebimento

   Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1189/2020

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.