PEC 32/2020

Votação

Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 25; Abstenção: 0; Total: 44.

Votação

Votação do DTQ 49 - SOLIDARIEDADE - Destaque para votação em separado da Emenda 43 (Art. 161, II).Encaminharam a votação os Deputados Professor Israel Batista e Arthur Oliveira Maia.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 30; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 44.

Votação

Votação do DTQ 73 - PT - Destaque para votação em separado, para fins de supressão, da expressão "ou de paralisação de atividades essenciais" do §5º do art. 4º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito e Tiago Mitraud.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 16; Abstenção: 0; Total: 45.

Votação

Votação do DTQ 57 - AVANTE - Destaque para votação em separado da expressão "decorrente do exercício ou em razão da função" constante do §6º do art. 10 da EC 103, modificada pelo art. 2º do Substitutivo. (Art. 161, I).Encaminhou a votação o Deputado Arthur Oliveira Maia.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 35; Não: 8; Abstenção: 0; Total: 43.

Votação

Votação do DTQ 50 - NOVO - Destaque para votação em separado para supressão do art. 2º da última Complementação de Voto apresentada pelo relator na PEC 32/20 (que trata da integralidade e paridade de cargos públicos da área de segurança, alterando o art. 5º da Emenda Constitucional 103/2019) (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Arthur Oliveira Maia.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 28; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 43.

Votação

Votação do DTQ 66 - PSB - Destaque para votação em separado do §3º do artigo 247 da Constituição Federal, constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Tiago Mitraud.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 41.

Votação

Votação do DTQ 61 - PT - Destaque para votação em separado do §6 do art. 173 que consta no art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Érika Kokay e Tiago Mitraud.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 42.

Votação

Votação do DTQ 54 - PT - Destaque, para votação em separado, do inciso I-A do §3º do art. 169, inserido pelo art. 1º do substitutivo (Art. 161 I)Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia e Arthur Oliveira Maia.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o DTQ 29, do PSL, e o DTQ 58, do PL.

Votação

Aprovada a emenda destacada. Fica alterado o texto do Relator. Sim: 25; Não: 17; Abstenção: 0; Total: 42.

Votação

Votação do DTQ 1 - Bloco PROS, PSC e PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 33 (Art. 161, II).Encaminharam a votação os Deputados Jones Moura e Arthur Oliveira Maia.

Votação

Rejeitada a parte da emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 3; Não: 39; Abstenção: 0; Total: 42.

Votação

Votação do DTQ 36 - PSL - Destaque para votação do artigo 1º da emenda de comissão nº. 1, para ser incluído no substitutivo onde couber (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Nicoletti e Alice Portugal.

Votação

Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 5; Não: 36; Abstenção: 0; Total: 41.

Votação

Votação do DTQ 21 - Bloco PROS, PSC, PTB - Destaque da Emenda de Comissão nº 1 (Art. 161, II). Encaminharam a votação os Deputados Fábio Henrique e Arthur Oliveira Maia.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 43.

Votação

Votação do DTQ 26 - PCdoB - Destaque para votação em separado do Art. 41 constante art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal e Tiago Mitraud.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 28; Não: 15; Abstenção: 0; Total: 43.

Votação

Votação do DTQ 72 - REPUBLICANOS - Destaque para Votação em Separado do § 10-A do Art. 40 constante do Art. 1º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Arthur Oliveira Maia.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 34; Não: 10; Abstenção: 0; Total: 44.

Votação

Votação do DTQ 65 - PSDB - Destaque para votação em separado do § 7º, do artigo 40, introduzido pelo artigo 1º do substitutivo do relator, para fins de sua supressão. (Art. 161, I).Encaminhou a votação o Deputado Samuel Moreira.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o DTQ 74, do PDT.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 43.

Votação

Votação do DTQ 59 - PDT - Destaque para votação em separado, do artigo 37-A constante do art. 1º do substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados André Figueiredo e Darci de Matos.

Votação

Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 13; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 44.

Votação

Votação do DTQ 9 - PSDB - Destaque da Emenda de Comissão nº 42 (Art. 161, II).Encaminharam a votação os Deputados Samuel Moreira e Alice Portugal.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 22; Não: 20; Abstenção: 1; Total: 43.

Votação

Votação do DTQ 51 - MDB - Destaque para votação em separado da expressão: "aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas" contida no § 21 do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator (Art. 161, I) (REDIRECIONADO PARA O §20 DO ART. 37). Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira e Tiago Mitraud.

Votação

Rejeitada a parte da emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 14; Não: 27; Abstenção: 1; Total: 42.

Votação

Votação do DTQ 67 - PSB - Destaque para votação do §17 do art. 37, constante da Emenda n. 7, em substituição ao §18 do art. 37 constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, II).Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Tiago Mitraud.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 40.

Votação

Votação do DTQ 52 - PP - Destaque para votação em separado da expressão: "aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas" contida no inciso XXIII do art. 37, constante do art. 1º do Substitutivo (Art. 161, I).Encaminharam a votação os Deputados Alice Portugal e Tiago Mitraud.

Votação

Rejeitada a emenda destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 5; Não: 32; Abstenção: 0; Total: 37.

Votação

Votação do DTQ 13 - PL - Destaque da Emenda de Comissão nº 8 (Art. 161, II). Encaminhou a votação o Deputado Bosco Costa.

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 29; Não: 14: Abstenção: 1; Total: 44.

Votação

Votação do DTQ 15 - PSOL - Destaque para votação em separado do inciso IX do art. 37 (Art. 161, I)Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Tiago Mitraud.

Prejudicado

Prejudicados o DTQ 10, do PODEMOS, e o DTQ 71, do REPUBLICANOS.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 46.

Votação

Votação do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Marcel van Hattem, Rogério Correia, Coronel Tadeu e Fábio Trad.

Prejudicado Requerimento

Inadmitido o requerimento para constituição de proposições separadas de autoria da Dep. Alice Portugal.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação de autoria da Dep. Alice Portugal, Vice-Líder do PCdoB.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 30; Abstenção: 0; Total: 45.

Votação

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

Encaminhamento da Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Dep. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Encaminhou a votação o Deputado José Guimarães.

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Ivan Valente, Bira do Pindaré, e Alice Portugal.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 31; Abstenção: 0; Total: 46

Votação

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

Encaminhamento da Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Rogério Correia, e outros.Encaminharam a votação os Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 5 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Retirada de Pauta

Encerrada a reunião nos termos do art. 41, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encaminhamento da Votação

Suspensa a reunião pelo Presidente.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Rogério Correia; Ivan Valente e Alice Portugal.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 22; Abstenção: 0; Total: 41.

Votação

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

Encaminhamento da Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Bira do Pindaré.Encaminharam a votação os Deputados Bira do Pindaré e Paulo Ganime.

Prejudicado Requerimento

Inadmitidos os requerimentos para constituição de proposições separadas, de autoria da Dep. Alice Portugal e da Dep. Perpétua Almeida.

Rejeição de Requerimento

Inadmitido o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria da Dep. Alice Portugal, para a seguinte ordem: Ata, Ordem do Dia e Expediente.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; pela aprovação integral das Emendas nºs 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 6, 7, 14, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 52, 54, 58, 59 e 61; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43, 48, 50, 55 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC03220, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC03220, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga (PSOL/RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela inadmissibilidade das Emendas nºs 2, 4, 14, 47, 48, 50, 52 e 55 e pela admissibilidade das demais emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 13, 18, 36, 46, 51 e 53; pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 29, 30, 33, 39, 41, 44, 45, 49, 54, 58, 59 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 31, 40, 42, 43 e 60, tudo nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC03220, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Bira do Pindaré.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC03220, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. José Ricardo (PT-AM), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Milton Coelho (PSB-PE), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a discussão da matéria.

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 159/2021 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de Seminário em formato de audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville/SC para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, em especial na educação".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Pedido de Vista

Vista coletiva concedida aos membros da Comissão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC03220, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 12/2021, pela Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 125/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer o adiamento de discussão e votação da PEC nº 32, de 2020, até o recebimento dos estudos contendo a metodologia de cálculo da projeção da suposta redução de gastos públicos em caso de aprovação da proposta".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 122/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 121/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de "Regulamentação da Reforma". Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2021, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.427/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada da assinatura aposta à Emenda n. 03 referente à PEC n. 32/2020, nos termos do art. 102, § 4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.396/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020 foi prorrogado, de ofício, em 30 de junho de 2021. Publique-se. "

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 119/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater a PEC 32/2020 no âmbito das temáticas de “Efeitos da PEC nas políticas públicas de Educação e Saúde” e de 'Regulamentação da Reforma'. Convidados: Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Secretário de Saúde do Estado do Maranhão; Ana Carolina Araujo Nardes, Secretária de Administração e Desburocratização do Governo do Mato Grosso do Sul; Marília Raquel Simões Lins, Secretária de Administração do Governo de Pernambuco; Vanice Valle, ex-Secretária de Administração da Prefeitura e Estado do Rio de Janeiro".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 118/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 117/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 116/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 115/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP)".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 114/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020, com representantes da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Convidado: Antônio Coelho Meireles Neto, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBRASIL)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização a inclusão de debatedor nas audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 113/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 112/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 111/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020, em que solicito que sejam convidados, sem prejuízo de indicações anteriores e posteriores: Sra. Melina Risso, representante do Instituto Igarapé; e Sr. Octavio Amorim, professor na EBAPE FGV/RJ.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 110/2021 do Sr. Felício Laterça que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 109/2021 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 107/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Márcio Labre que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020, em que solicito que sejam convidados, sem prejuízo de indicações anteriores e posteriores: Sra. Melina Risso, representante do Instituto Igarapé; e Sr. Octavio Amorim, professor na EBAPE FGV/RJ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr.Luis Antônio Araújo Boudens; SISGUARIO – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Chagas; SINDELPOL/RJ – Sindicato dos Delegados do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Affonso Dantas dos Santos; SINDPOL/RJ -Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Marcia Bezerra".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 10/07/2021, Letra B.

Notificações

Encerrada a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição. A emenda de nº 39 passou a contar com o quórum mínimo necessário em razão do acréscimo de assinaturas, nos termos da Decisão da Presidência do dia 08/07/2021. Foram apresentadas 21 novas emendas (42 a 62), das quais as de nº 56, 57 e 62 não atingiram o quórum mínimo de assinaturas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 167/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Idervânio da Silva Costa, Advogado da União e Consultor Jurídico do Ministério da Defesa. Bacharel em Direito pela UFG/GO, Especialista em Direito Público pelo IDP/DF e Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP/DF".

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência, de 8 de julho de 2021, que "em aditamento à Decisão da Presidência que prorrogou, até o dia 9 de julho de 2021, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020, esclarece que às emendas porventura apresentadas poderão ser acrescidas assinaturas destinadas à complementação do quórum de que trata o § 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Abertura de Prazo

Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição até o dia 09/07/2021, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência de 8 de julho de 2021, que "Resolve prorrogar, até o dia 9 de julho de 2021, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020, que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos, e organização administrativa', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidado: Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, Doutor em Justiça e Sociedade, Mestre em Direito das Relações Sociais e Especialista em Direito Privado Aprofundado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de convidados para a audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Doutor e Mestre em Direitos Humanos pela USP. Professor da Universidade Federal do Paraná em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, Diretor Científico do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários; Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Ex-conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Chairman of First International Symposium on Social Security Law, at Havard Law School".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2021 até o encerramento da 75ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 07/07/2021). Foram apresentadas 41 emendas. As emendas de nºs 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 34, 35, 37, 38 e 39 não atingiram o quórum mínimo de assinaturas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 60/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 914/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Solicito informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o impacto financeiro da PEC 32/2020".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 105/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 103/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leonardo Gadelha que requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 – Reforma Administrativa. Convidados: Coronel Robson Rodrigues - Ex chefe do estado maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a audiência pública que tratará do Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal; Josué Medeiros, Professor Dr. de Ciência Política do IFICS/UFRJ presidente do Observatório do Conhecimento".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1427/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 104/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a retirada de minha assinatura aposta a Emenda nº 3 apresentada à PEC 32/2020. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer o convite do Presidente da ANAFE, Lademir Gomes da Rocha para participar da audiência pública do dia 06/07/2021".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 101/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer aposição de assinatura à Emenda de Comissão n. 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 60/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por três sessões, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência de 30 de junho de 2021, que “Resolve prorrogar por três sessões o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, do Poder Executivo, que ‘altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa’, na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 98/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 97/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 96/2021 do Sr. Rogério Correia que requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 95/2021 do Sr. Ivan Valente que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO; Fábio Monteiro Lima, advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 94/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 93/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. Daniel Duque, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV; Sra. Leany Lemos, Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; Sr. Paulo Tafner, Diretor-Presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social - IMDS.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 92/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidada: Sra. Alketa Peci, Professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 91/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 90/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 89/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, para a oitiva do representante da entidade que sugere. Convidado: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, representante da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - ANPAL.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 99/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Carlos Vinícius, Promotor no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Sr. Fabrício Motta, Conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO); Sra. Iêda Aparecida de Moura Cagni, Secretária-Geral de Administração na Advocacia-Geral da União (AGU); Sr. Jacques Humberto de Medeiros, Vice-Procurador Geral da República; Sr. Paulo Modesto, Professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Presidente no Instituto Brasileiro de Direito Público; e Sr. Leonardo Secchi, Presidente na Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1396/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, pelo por 6 (seis) sessões".

Notificações

Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 108/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 96/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO; Fábio Monteiro Lima, advogado, especialista em direito público, consultor parlamentar da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Jacqueline de Oliveira Muniz, Professora no Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (INEAC-UFF); Sr. Renato Sérgio de Lima, Professor na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Ursula Dias Peres, Professora na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP)".

Notificações

Foram eleitos: 1º Vice-Presidente: Tiago Mitraud (NOVO/MG); 2º Vice-Presidente: Samuel Moreira (PSDB/SP); e 3º Vice-Presidente: Alice Portugal (PCdoB/BA).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 88/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF); Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE); Associação Nacional dos Advogados Gerais da União (ANAUNI); Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV); Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI);Marcio Pochmann – Economista, pesquisador e professor.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Milton Coelho que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC no 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI); Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (ANABB); Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro (APRORIO).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 86/2021 da Sra. Sâmia Bomfim que requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 85/2021 do Sr. Kim Kataguiri que requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 84/2021 do Sr. Kim Kataguiri que requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Kim Kataguiri que requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. André Figueiredo que requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 81/2021 do Sr. André Figueiredo que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 80/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsi.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA; Evandro Fucítalo, Presidente do Sindguardas-SP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 76/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 74/2021 do Sr. Milton Coelho que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 73/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 70/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 69/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 68/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 67/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 66/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 65/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 64/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 63/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Milton Coelho que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Bruno Bianco, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Sr. Daniel Duque, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV; Sra. Leany Lemos, Presidente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE; Sr. Paulo Tafner, Diretor-Presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social - IMDS".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidada: Sra. Alketa Peci, Professor na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fernando de Souza Coelho, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, Diretor no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos; Sr. Manoel Pires, Pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia IBRE / FGV".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, para a oitiva do representante da entidade que sugere. Convidado: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta, representante da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo - ANPAL".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF); Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE); Associação Nacional dos Advogados Gerais da União (ANAUNI); Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV); Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI);Marcio Pochmann – Economista, pesquisador e professor".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC no 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI); Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Associação dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil (ANABB); Associação dos Procuradores do Município do Rio de Janeiro (APRORIO)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer o aditamento ao requerimento n° 57/2021 no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32, de 2020, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Tarcísio Ferreira: Coordenador Executivo do Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer o convite do servidor do Senado Federal, Pedro Fernando Nery, para participar da audiência pública do dia 3/8/2021, que discutirá as carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer o convite do prof. Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, para participar da audiência pública do dia 12/8/2021, que discutirá o regime próprio de previdência social".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer o convite da profa. Laura Muller Machado, do INSPER, para participar da audiência pública do dia 29/6/2021, que discutirá a intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo de § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo de art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 838/2021, pela Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 837/2021, pela Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 836/2021, pela Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 82/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer o aditamento do Requerimento 19/2021, para incluir o Ceará nos seminários a serem realizados nos estados federados para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: 1. Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); 2. Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur); 3. Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do impacto da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 para os profissionais indígenas da saúde, educação e gestão ambiental. Convidados Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIRR, Fórum Nacional de Educação de Educação Escolar Indígena - FNEEI; Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre - ; Indigenistas Associados - INA; Fórum dos Conselheiros dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Agentes Ambientais Indígenas do Amapá - AGAMIN; Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Fundação Nacional do Índio - Funai ; Ministério Público do Trabalho - MPT; Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena - SindCopsI".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional do Guardas, que congrega SINDGUARDAS, RJ, SP RE, CB, PA."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 na área da educação e da saúde, com o Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde; e com o Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Janus Pablo F. Macedo, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Thelma Suely de Farias Goulart, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV); Alexandre Barreto Lisboa, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS); Representate do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP); Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira, Presidente da ANAEGM - Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais; Fernando Lourenço da Silva Neto, Representante da CONNEGUAM - Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais; Ramon Rodrigues Soares, vice-Presidente da AGM BASIL – Associação de Guardas Municipais do Brasil".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020. Convidada: Maria Wylinete Fernandes Cavalcante, Diretora de Formação Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, SindFazenda.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 58/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 57/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 55/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 54/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Glademir Aroldi, Presidente na Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Jonas Donizette, Presidente na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Sr. Felipe Drumond, Consultor na Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 48/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral;Sra. Luciana Custódio, Coordenadora do Programa Transforma Minas da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais;Sr. Ricardo de Oliveira, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Ana Carla Abrão, ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás e Sócia na Consultoria Oliver Wyman; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Diretor na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sra. Cibele Franzese, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Daniel Ortega Nieto, Especialista Sênior no Banco Mundial; Sr. Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Sra. Regina Pacheco, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Tadeu Barros, Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Cristina Kiomi Mori, Professora no Insper; Sr. Diogo Costa, Presidente na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Sra. Iracema Keila Castelo Branco, Subsecretária de Gestão de Pessoas na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Joyce Toyota; Diretora Executiva no Vetor Brasil; Sr. Mariano Lafuente, Especialista Sênior no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Sr. Weber Sutti, Diretor na Fundação Lemann.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Rogério Correia que requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 37/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Rogério Correia que requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Rogério Correia que requer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de seminário reginal para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sr. Sérgio Ronaldo Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(CONDSEF); Sr. Ezequiel Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDCÂMARA); Sr. André Luiz de Carvalho Martins, Presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (UNALEGIS); Senhor Antônio Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA); Senhora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre); senhor Alexandre Antônio Pinto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiência pública para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sr. Marcos de Almeida Camargo

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA-SINDICAL; Sr. Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação; Sra. Rivânia Lucia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Sr. Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, Servidor público federal aposentado, ex-dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, advogado, consultor Legislativo do Senado Federal, professor da EBAPE-FGV e da ENAP e ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sra. Maria Aparecida Faria, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos - DIEESE; Sr. Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Sr. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sr. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sr. Fabio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020: Sr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Sr. Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sr. Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sra. Ludmylla Anselmo; ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais, Sra. Rivana Barreto Ricarte; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE – FNARAS, Sra. Marivalda Santos Pereira; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sr. Roberto Policarpo Fagundes; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Alison Aparecido Martins de Souza; AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, Sr. Carlos Henrique Caldeira Jardim; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luis Antônio Araújo Boudens

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Sra. Noemia Aparecida Garcia Porto; AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Sr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Sra. Renata Gil de Alcantara Videira; ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Sr. Fábio George Cruz da Nóbrega; ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. José Antonio Vieira de Freitas Filho; CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; AMPCON - Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Sr. José Américo da Costa Júnior.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 59/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32, de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).Convidado: Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Renata Gil – Representante da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Kleber Cabral – Presidente da entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Rivana Barreto Ricarte – Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Clóvis dos Santos Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lilian Oliveira de Azevedo Almeida – Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Lademir Gomes da Rocha – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 65/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Gustavo Mesquita Galvão Bueno – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidado: Edvandir Felix de Paiva – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sesed – RN; Federação Nacional os servidores penitenciários e da Polícia penal - FENASPPEN; Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo – SIFUSPESP; Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos –ANADEP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2021, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidado: Thiago Duarte, da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 59/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, para prestar esclarecimentos acerca da PEC 32, de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020 sobre o tema “Vínculo efetivo no funcionalismo público: o modelo brasileiro atual e perspectivas de aprimoramento”. Convidados: Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, na figura de seu Secretário Sr. Leonardo Sultani, ou representante indicado pelo mesmo; Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), na figura de seu Diretor Sr. Carlos Ari Sundfeld, ou representante indicado pelo mesmo; República.org, na figura de seu Presidente do Conselho Sr. Francisco Gaetani, ou representante indicado pelo mesmo; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais; Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, na figura de seu Consultor Sr. Felipe Drumond".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Glademir Aroldi, Presidente na Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Jonas Donizette, Presidente na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Sr. Felipe Drumond, Consultor na Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Humberto Martins, professor da Fundação Dom Cabral;Sra. Luciana Custódio, Coordenadora do Programa Transforma Minas da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais; Sra. Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais;Sr. Ricardo de Oliveira, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Ana Carla Abrão, ex-Secretária de Fazenda do Estado de Goiás e Sócia na Consultoria Oliver Wyman; Sr. Carlos Ari Sundfeld, Diretor na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sra. Cibele Franzese, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Daniel Ortega Nieto, Especialista Sênior no Banco Mundial; Sr. Leonardo Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Sra. Regina Pacheco, Professora na Fundação Getúlio Vargas; Sr. Tadeu Barros, Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sra. Cristina Kiomi Mori, Professora no Insper; Sr. Diogo Costa, Presidente na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Sra. Iracema Keila Castelo Branco, Subsecretária de Gestão de Pessoas na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul; Sra. Joyce Toyota; Diretora Executiva no Vetor Brasil; Sr. Mariano Lafuente, Especialista Sênior no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Sr. Weber Sutti, Diretor na Fundação Lemann".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 44/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os resultados das pesquisas e indicadores sobre os impactos da Reforma Administrativa. Convidados: Senhor José Celso Cardoso Jr., Doutor em Desenvolvimento pelo IEUnicamp, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA; Senhor Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Fonasefe. Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; e Eduardo Moreira, empresário, engenheiro, escritor, ex-banqueiro de investimentos. Graduado em Engenharia Civil pela PUC do Rio de Janeiro e aluno de intercâmbio na Universidade da Califórnia em San Diego, onde estudou economia. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE);Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 32/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 30/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a realização de seminário reginal para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Fabiano Zalazar, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (SINDJUS/RS); Marco Velleda, Coordenador Regional Sul da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sr. Sérgio Ronaldo Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal(CONDSEF); Sr. Ezequiel Nascimento, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara dos Deputados (SINDCÂMARA); Sr. André Luiz de Carvalho Martins, Presidente da União dos Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados (UNALEGIS); Senhor Antônio Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (SINSJUSTRA); Senhora Alcilene Gurgel, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (Sinproacre); senhor Alexandre Antônio Pinto de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020. Convidada: Maria Wylinete Fernandes Cavalcante, Diretora de Formação Sindical do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, SindFazenda".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da (PEC) 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública para a oitiva do representante dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020. Convidado: APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Sr. Marcos de Almeida Camargo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação e Sindicato Diplomatas do Brasil (ADB); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ); Associação do Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA); Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receite Federal do Brasil (ANFIP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Sindicato dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI)".

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno, a Presidência da Câmara dos Deputados resolve aditar o Ato de Criação da Comissão Especial "destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" para alterar sua composição para 47 (quarenta e sete) membros titulares e igual número de suplentes.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Antônio Alves Neto, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA-SINDICAL; Sr. Nilton Brandão, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação; Sra. Rivânia Lucia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Sr. Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes; Sra. Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Vladimir Nepomuceno, consultor de entidades sindicais, Servidor público federal aposentado, ex-dirigente sindical, diretor do DIEESE/DF e do DIAP ex-diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, advogado, consultor Legislativo do Senado Federal, professor da EBAPE-FGV e da ENAP e ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sra. Maria Aparecida Faria, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos - DIEESE; Sr. Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT; Sr. Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Sr. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Sr. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita); Sr. Fabio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020: Sr. José Antônio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Sr. Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sr. Lademir Gomes da Rocha, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE".

Distribuição

À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sr. Edvandir Felix de Paiva; ANADEF - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Sra. Ludmylla Anselmo; ANADEP - Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais, Sra. Rivana Barreto Ricarte; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Sr. Dovercino Borges Neto; FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE – FNARAS, Sra. Marivalda Santos Pereira; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sr. Roberto Policarpo Fagundes; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Sr. Alison Aparecido Martins de Souza; AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, Sr. Carlos Henrique Caldeira Jardim; FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais, Sr. Luis Antônio Araújo Boudens".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada na Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020: SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito/Achilles Frias; ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, Sr. Clóvis dos Santos Andrade; ANAFE - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Sr. Lademir Gomes da Rocha; ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Sr. Gustavo Machado Tavares; ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, Sr. Vicente Martins Prata Braga; SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Presidente Kleber Cabral; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Sr Nazário Nicolau Maia; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Sr.Charles Alcântara; UNACON - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finança e Controle, Sr. Bráulio Cerqueira; ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Decio Bruno Lopes".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 1/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa".

Notificações

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 10/06/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

Notificações

Instalada a ComissãoFoi eleito Presidente o Dep. Fernando Monteiro (PP/PE)

Recebimento

Recebimento pela PEC03220.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra do dia 09/06/2021

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1160, Letra A.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 108/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação. ".

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta, Gervásio Maia, Bira do Pindaré, Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana. Ricardo Silva, Odorico Monteiro, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Rui Falcão, Gleisi Hoffmann, Alencar Santana Braga, Leo de Brito, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Jandira Feghali, Júlio Delgado, José Guimarães, Túlio Gadêlha, Alencar Santana Braga, Pompeo de Mattos, Chico D'Angelo, Dagoberto Nogueira, Subtenente Gonzaga, Fábio Henrique, Renildo Calheiros, Perpétua Almeida, Orlando Silva, Alice Portugal e Joenia Wapichana.

Retirada de Pauta

Aprovado o Parecer. Resultado Final: Sim, 39; Não, 26; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.

Verificação de Votação

Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos.

Prejudicado Requerimento

Decisão da Presidência: foram apresentados requerimentos de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Rui Falcão, Erika Kokay e Fernanda Melchionna para desmembramento da PEC 32/2020, com base no Art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Presidência deixa de acolher todos esses requerimentos, por intempestividade.

Prejudicado Requerimento

Foram inadmitidos os destaques de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, e 8, por tratarem do mérito da matéria. Foi retirado pelo Partido dos Trabalhadores o destaque de nº 3. O destaque de nº 9 apresentado pelo PT, objetiva a supressão da expressão “a alínea 'd', "do" constante da Emenda nº 3 do Relator, deixa de ser admitido, por ferir o Art. 162, inciso IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Adriana Ventura, Leo de Brito, Maria do Rosário e Carlos Jordy.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB em virtude de rejeição de Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo artigo 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Enrico Misasi (PV-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 20; Não, 39; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB e Caroline De Toni, Vice-Líder, do Bloco PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Maria do Rosário e Caroline De Toni.

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros.

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão dos Deputados Caroline De Toni, Gervásio Maia, Enrico Misassi, Alice Portugal e Alessandro Molon.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 22; Não, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.

Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Carlos Jordy, Vice-Líder, do Bloco PSL, PP, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA e Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB.

Rejeição de Proposicao

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, o Deputado Gervásio Maia.

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia e Carlos Jordy.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE) e outros.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Waldenor Pereira que requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 114/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Administrativa (PEC 32 / 2020) e suas repercussões nos serviços públicos".

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: Sim, 20; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.

Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição, Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e Carlos Jordy, Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria a Deputada Fernanda Melchionna.

Encaminhamento da Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:1. SR. JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA - Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - FESOJUS REQ 46/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP) 2. SRA. REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG) REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO) REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG) REQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM) REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)3. SR. JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO - Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF REQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP) REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC) REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) - aditado REQ 86/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS) REQ 87/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF) REQ 100/2021 CCJC Wolney Queiroz (PDT/PE) 4. SR. GUILHERME CARVALHO- advogado e professor. Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Ex-procurador de Estado. Bacharel em Administração REQ 99/2021 CCJ Margarete Coelho (PP/PI) 5. SR. GUSTAVO MACHADO TAVARES - Procurador do município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE) REQ 19/2021 CCJC Edio Lopes (PL/PR) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) 6. SR. EDVALDO DOS SANTOS LIMA JUNIOR – Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA REQ 52/2021 CCJC Ricardo Silva (PSB/SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 112/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, com a presença do o Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, em virtude de aprovação dos seguintes Requerimentos: Requerimento nº 24/2021 (Dep. Rui Falcão), Requerimento nº 26/2021 (Dep. Darci de Matos) e Requerimento nº 38/2021 (Dep. Gilson Marques).

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:1.- SR. CHRISTOPHER VALENTE Vice- presidente da APCN – Associação da Polícia do Congresso NacionalREQ 108/2021 Darci de Matos (PSD/SC)2.- SRA. ARIANA FRANCES CARVALHO DE SOUZACoordenadora Institucional da ANDEPS – Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas SociaisREQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)3.- SR. CORONEL BOMBEIRO MILITAR EDGARD ESTEVO DA SILVA Comandante Geral do CBMMG e Presidente do LIGABOM - Conselho dosComandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do BrasilREQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)4.- SR. JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES Diretor da FENASSE – Federação Nacional dos Trabalhadores do SistemaSocioeducativoREQ 22/2021 CCJC Delegado Pablo (PSL/AM)REQ 61/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)5.- SR. SERGIO RONALDO Secretário-Geral da CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público FederalREQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)6.- SR. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES LIMA JUNIOR Presidente da CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e AtividadesTípicas de EstadoREQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP)REQ 69/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:1)FABIO FAIAD BOTTINIAnalista do Bacen e Presidente Nacional do SINAL - Sindicato Nacional Dos Funcionários do Banco CentralREQ 49/2021 CCJC Orlando Silva (PCdoB/SP)REQ 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)2)JOSÉ ERNANE DE SOUZA BRITOProcurador da Fazenda Nacional e Presidente do SINPROFRAZ - Sindicato Nacional dos Procurados da Fazenda NacionalREQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)REQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)3)MARCELO DE AZEVEDOVice-Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais REQ 23/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO)4)ANDRÉ LUIZ GUTIERREZPresidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais CivisREQ 18/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)REQ 59/2021 CCJC Léo Moraes (PODE/RO)REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG)5)LUÍS ANTÔNIO DE ARAUJO BOUDENS Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais FederaisREQ 5/2021 CCJC Aluisio Mendes (PSC/MA)REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)REQ 41/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)6)NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIAAssessor jurídico da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos MunicipaisREQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 87/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 86/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 84/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 83/2021 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 108/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que " Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 100/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:1.Sr. Thiago Duarte GonçalvesCoordenador de Formação e Organização Sindical da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da UniãoREQ 23/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ 28/2021 CCJC Alencar Santana Braga (PT/SP)REQ 42/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)2.Sr. Ademar Batista PereiraPresidente da FENEP - Federação Nacional das Escolas ParticularesREQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)3.Sr. Carlos Fernando da Silva FilhoVice-Presidente do SINAIT - Sindicato dos Auditores Fiscais do TrabalhoREQ 5/2021 CCJC Aluisio Mendes (PSC/MA)REQ 6/2021 CCJC Luis Miranda (DEM/DF)REQ 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)REQ 45/2021 CCJC Túlio Gadelha (PDT/PE)4.Sr. José Celso Pereira Cardoso JúniorPresidente da AFIPEA - Associação Nacional dos Servidores do IPEA REQ 2/2021 CCJC Fabio Trad (PSD/MS)REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS)REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)REQ 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE)REQ 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)REQ 51/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)REQ 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)REQ 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)5.Sra. Elena GarridoAdvogada e consultora jurídica da CNM - Confederação Nacional de Municípios; Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia FederalREQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)REQ 43/2021 CCJC Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)6.Sr. Edvandir Félix de Paiva, Delegado da Polícia Federal e Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia FederalREQ 9/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ 12/2021 CCJC Pedro Lupion (DEM/PR)REQ 17/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)REQ 35/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO)

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:1.SR. CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADEPresidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da UniãoREQ 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ 65/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ 71/2021 CCJC Pompeu de Mattos (PDT/RS)REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS)2.SR. ALISON APARECIDO MARTINS DE SOUZA Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da UniãoREQ 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)REQ 33/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)3.SR. PEDRO HELENA PONTUAL MACHADOPresidente da ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalREQ 2/2021 CCJC Fabio Trad (PSD/MS)REQ 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)REQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS)REQ 13/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)REQ 17/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)REQ 27/2021 CCJC Maria do Rosário (PT/RS)REQ 35/2021 CCJC Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ 44/2021 CCJC Lincoln Portela (PL/MG)REQ 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)REQ 77/2021 CCJ Lincoln Portela (PL/MG)REQ 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)4.SR. THIAGO COUTO CARNEIRO Assessor-Executivo da ADB - Associação dos Diplomatas BrasileirosREQ 7/2021 CCJC Fábio Trad (PSD/MS) REQ 78/2021 CCJ Fábio Trad (PSDB/MS) 5.SR. MARLON ESPER MAUÉSAssessor-Executivo da Presidência da CNTA - Confederação Nacional dos Transportadores AutônomosREQ 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC) 6.SR. RODOLFO QUEIROZ LATERZA Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do BrasilREQ 34/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)REQ 47/2021 CCJC João Campos (REPUBLICANOS/GO

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 99/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a inclusão do Sr. Guilherme Carvalho, para a audiência pública referente à PEC 32/2020 - Reforma Administrativa. ".

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da aprovação dos respectivos requerimentos:1.Sr. Lademir Gomes da Rocha - Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE REQ nos 2/2021, 7/2021, 78/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS)REQ nº 11/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG)2.Sr. Paulo Uebel - Ex-Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia REQ 39/2021 CCJC Gilson Marques (NOVO/SC)3.Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP REQ nº 2/2021 CCJC, Dep. Fabio Trad (PSD/MS)REQ nº 9/2021 CCJC, Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ nº 17/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ nº 20/2021 CCJC, Dep. Erika Kokay (PT/DF)REQ nº 35/2021 CCJC, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)REQ nos 44/2021, 77/2021 CCJC, Dep. Lincoln Portela (PL/MG)REQ nº 47/2021 CCJC, Dep. João Campos (REPUBLICANOS/GO)REQ nº 71/2021 CCJC, Dep. Pompeu de Mattos (PDT/RS)4.Sr. Bruno Miragem - Advogado e Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul REQ nº 25/2021 CCJC Carlos Jordy (PSL/RJ)REQ nº 26/2021 CCJC Darci de Matos (PSD/SC)5.Sr. George Alex de Souza, diretor de assuntos parlamentares, representando o Sr. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO NacionalREQ nº 8/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/SP)REQ nº 11/2021 CCJC Tadeu Alencar (PSB/PE)REQ nº 15/2021 CCJC Erika Kokay (PT/DF)REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)6.Sr. Rudinei Marques - Presidente do Fórum NacionalPermanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE REQ nº 3/2021 CCJC Gervásio Maia (PSB/PB)REQ nº 14/2021 CCJC Erika Kokay (PT/CE)REQ nº 21/2021 CCJC Pompeo de Mattos (PDT/RS)REQ nº 72/2021 CCJC Paulo Teixeira (PT/RS)REQ nº 79/2021 CCJ Enrico Misasi (PV/SP)REQ nº 30/2021 CCJC Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 97/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 96/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 95/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 94/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 93/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 92/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 91/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo José Guimarães (PT-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 90/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público".

Aprovação de Requerimento

Aprovado, na forma de convite, o requerimento n. 24/2021 do Sr. Rui Falcão que requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidadosDr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ANDF;Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão;Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD;Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS;Federação Nacional dos Contadores - FENACON;Confederação Nacional de Agricultura - CNA;Confederação Nacional dos Transportes - CNT;Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA;Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP;Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB;Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE;Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB;Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado - CONACATE;Sr. Evandro Fucitallo - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo;Sr. Carlos Celso dos Santos Junior - Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 80/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 78/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 77/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 76/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 72/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 65/2021 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Enrico Misasi que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 49/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. João Campos que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Silvio Costa Filho que requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 38/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Geninho Zuliani que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 35/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Alencar Santana Braga que requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Jordy que audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2021 dos Srs. Delegado Pablo e Nicoletti que requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Edio Lopes que requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Denis Bezerra que requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Pedro Lupion que requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Aluisio Mendes que requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Gervásio Maia que requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 87/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 86/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Notificações

Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada em virtude da aprovação do Requerimento no 74/21, de autoria do Deputado Darci de Matos, com os seguintes convidados: SR. CAIO MÁRIO PAES DE ANDRADE, Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (MECO); SR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF; SR. EMANUEL DE ABREU PESSOA, Advogado e Professor; MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; FAUSTO AUGUSTO JUNIOR, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; PROFESSOR DR. FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e Professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da UFPE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 83/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva do representante abaixo listado, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 80/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 76/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 74/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 73/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Ricardo Silva (PSB-SP), que: "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da ANACSS - Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 74/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 69/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Gervásio Maia (PSB-PB), que: "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 67/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer o Aditamento ao Requerimento nº 4/2021 – CCJC para inclusão de convidado a participar de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo (Reforma Administrativa)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 65/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 59/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requeiro, nos termos do Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam tomadas as providências para a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 52/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo convidados representantes da AFOJEBRA – Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 8/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer a realização de audiência pública, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater eventuais impactos da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020 nos servidores públicos com deficiência".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 50/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 49/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. ".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 48/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 45/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Requer seja convidado para participar de audiência pública nesta Comissão o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 47/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 46/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256, da Resolução nº 17, de 1989, que estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 32 de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a respeito da PEC 32, de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, para comparecer ao Plenário desta comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o valor do Auxílio emergência e a resistência do Poder Executivo em relação à retomada do auxílio no valor de R$600,00. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Nicoletti PSL, que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Edio Lopes (PL/RR), que "Requer realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer a inclusão do Sr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, para a audiência pública referente a PEC 32/2020 - Reforma Administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a realização de audiências públicas para a oitiva dos representantes dos servidores públicos abaixo listados, a ser realizada no âmbito da discussão da PEC 32/2020 na CCJC".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer a inclusão de convidados para participar de audiência pública na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA). ".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 370.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1275/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20 – Reforma Administrativa".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2353/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 504/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'.".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa".